Onde ficou a Democracia?

Começou hoje o debate do programa do Governo na passada semana empossado, sabendo-se de antemão que terá vida curta.

Um Governo cujo programa foi sufragado pelo povo, respondendo a uma questão simples e basilar na história democrática portuguesa. “Eleições para a Assembleia da República – Círculo Eleitoral de Lisboa”. Foi este o título que encabeçou o meu boletim de voto. Não me foi colocada, ao contrário das leituras de grande parte da sociedade civil, nenhuma questão como “Quem não quer ver governar Portugal?” ou, até mesmo, “Quem não quer ver representado na Assembleia da República?”.

Tenho guardado para mim aquilo que realmente penso acerca da subversão institucional que se aplicou ao acto eleitoral de 4 de Outubro. Ganhou uma coligação de partidos que, quer se goste ou não, foi a que expressou a maior percentagem do eleitorado português. Sem apelar a relatividades ou a absolutismos, foi esta a vontade popular e a que incontestavelmente totalizou mais votos.

Mas estas foram eleições de uma nova estirpe. Nasceu agora outro conceito de eleição. Um conceito que renuncia de forma cabal à Democracia e a todos os fundamentos que a civilização moderna fez erguer. Um conceito de eleição que se cria a partir de cinzas sedentas de poder de instituições já por si, por motivos vários, desacreditadas.

Fazem-se eleições porque sim. Vencer ou perder, não interessa. Quem ganha, não governará. Ergue-se a lógica de uma negatividade que, somada grão a grão, derruba o poder legislativo, num golpe legalmente constitucional mas ferido de morte na legitimidade política e na voz daqueles que resolveram ir às urnas expressar um sentido ideológico distinto.

Hoje, no primeiro dia de debate do ainda governo em funções, o secretário-geral do Partido Socialista resolveu não tecer uma única palavra no plenário. Um pouco à imagem do seu contínuo e profundo desrespeito por aquilo que é o dever do decisor político, quanto mais não seja exercendo o seu mandato de deputado que lhe fora conferido no acto eleitoral.

Contas feitas (e muitas outras por fazer nos próximos tempos), assistiremos amanhã à demissão de um Governo sufragado pelo povo, à revelia de um acordo refém de ideais revolucionários.

Questiono a veracidade de algumas notícias levadas a público, nomeadamente no que toca à descida total da sobretaxa em sede de IRS e ao aumento do salário mínimo nacional para cerca de 600 euros. Medidas que, anulando qualquer ironia, obviamente só poderão ser bem recebidas pelo povo português. No entanto, e fazendo um exercício algébrico simples, percebo também que o aumento do salário mínimo nacional actual na ordem dos 505 euros para os referidos 600 euros, resulta num brutal aumento de despesa do Estado. Se, por outro lado, as receitas não acomodarem estes incrementos nas despesas, não é difícil para mim lembrar-me de um certo dia. Estávamos em Abril de 2011.

E agora aqui estamos.

Muitos me sorriram no dia 4 de Outubro ao mesmo tempo que me diziam “Espero que tenhas votado bem.”

Votei, pois. Votei na Coligação Portugal à Frente, seguindo os meus ideais.

É que, de facto, é para mim isto a Democracia. Dar voz à vontade do povo. E isso não foi feito.